16/01/1953 |
Mensagem 917/54. - D.A. 24/03/54 |
15/09/1953 |
Apresentado. - D.A. 15/09/53. |
07/10/1953 |
Parecer 1805/53 da C.C.J. favorável. |
16/10/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
01/12/1953 |
Parecer 2508/53 da C.O.P.T.C. favorável. |
18/12/1953 |
Parecer 2768/53 da C.F. favorável com emenda. |
29/12/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda. |
30/12/1953 |
Parecer 3060/53 da C.R. |
31/12/1953 |
Redação final foi aprovado. |
07/01/1954 |
Autógrafo 2721. - D.O. 12/01/54. |
13/01/1954 |
Lei 2551. - D.O. 15/01/54. |
08/04/1954 |
Parecer 177/54 da C.F. favorável ao Veto. |
12/04/1954 |
Veto acolhido pelo silêncio da Assembleia. |
07/05/1954 |
Ofício nº 2180/54 ao Sr. Governador. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.095 |