05/07/1957 |
Apresentado. |
04/09/1957 |
Parecer nº 2554/57 da C.C.J., favorável. |
12/09/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
05/05/1958 |
Parecer nº 401/58 da C.Educação e Cultura, favorável com emenda. |
05/05/1958 |
Parecer nº 402/58 do Deputado Leôncio Ferraz Júnior, Relator Especial, favorável. |
20/11/1958 |
Aprovado em 2ª discussão, com emenda. |
10/12/1958 |
Parecer nº 3120/58, da C.Redação. |
23/12/1958 |
Autógrafo nº 5538/58, publicado no D.O. de 24/12/58. |
26/12/1958 |
Lei nº 5076/58, publicado no D.O. de 28/12/58. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.061 |