11/07/1957 |
Apresentado. |
21/10/1957 |
Parecer nº 3316/57 do Deputado Aloysio Nunes Ferreira, Relator Especial, favorável. |
11/12/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
21/11/1958 |
Parecer nº 2691/58 da C.S.C., favorável. |
28/09/1959 |
Arquivado de acordo com a Resolução nº 315/59. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.062 |