Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 301 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
301 / 2011
Ementa
Dispõe sobre divulgação, nos documentos fiscais emitidos ao consumidor, dos valores dos tributos incidentes sobre as mercadorias e serviços adquiridos.
Data de Publicação
13/04/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, INCIDÊNCIA, MERCADORIA, PRODUTO, SERVIÇO, TRIBUTO
Etapa Atual
Último andamento 17/05/2011 - Anexado ao
Projeto de lei 51/2006
Tramitação
Data
Descrição
13/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/04/2011
14/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
20/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 360/11
, ao
Pl nº 301/11
, e ambos ao
Pl nº 51/06
nos termos do artigo 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 13)
14/05/2011
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIII C.R.I..
14/05/2011
Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA).
17/05/2011
Anexado ao
Projeto de lei 51/2006
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