30/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/04/2011 |
03/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
11/05/2011 |
Anexado o Projeto de lei 814/2010. |
16/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
23/09/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 17) |
15/10/2011 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 16) |
21/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.004 |