16/04/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/04/2011 |
19/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/04/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/04/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
08/06/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
31/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 29). |
12/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 293/2015. |
12/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 293/2015. |
13/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 293/2015, para fins de instrução |
14/07/2015 |
Desentranhado |
14/07/2015 |
Desentranhado |