24/07/1957 |
Apresentado. |
23/08/1957 |
Parecer nº 2326/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
10/09/1957 |
Em primeira discussão foi aprovado. |
03/08/1959 |
RESTAURADO. |
25/08/1959 |
Parecer nº 1821/59 da Comissão de Educação e Cultura - favorável. |
25/08/1959 |
Parecer nº 1822/59 da Comissão de Finanças pelo seu Relator Especial, Senhor Deputado Hilário Torloni - favorável. |
09/11/1961 |
Em segunda discussão, o Projeto de Lei voltou às Comissões, por ter recebido Emendas - D.A. 11/11/61. |
10/11/1961 |
Emenda nº 01 (SL nº 731/61) de vários Deputados - D.A. 12/11/61. |
14/12/1961 |
Parecer nº 3319/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável com Emenda - D.A. 16/12/61. |
14/08/1962 |
Aprovado em segunda discussão com Emenda - D.A. 17/08/62. |
10/09/1962 |
Parecer nº 2337/62 da Comissão de Redação - D.A. 12/09/62. |
22/10/1962 |
Autógrafo nº 7878/62. |
24/10/1962 |
Lei nº 7249, publicada no D.O. de 25/10/62. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.064 |