Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
486
/ 2011
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador a criação do Fundo Estadual de Defesa Animal - FEDA, destinado ao repasse de recursos financeiros, por meio de convênios com Prefeituras e Entidades de Defesa e Proteção Animal, objetivando castração, identificação e conscientização da população em prol da posse e guarda responsável e custeio e infraestrutura às entidades que trabalham com animais silvestres e exóticos.
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Data de Publicação |
27/04/2011
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Feliciano Filho
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
ANIMAL, CONVÊNIO, ENTIDADE, FUNDO ESTADUAL DE DEFESA ANIMAL - FEDA, PREFEITURA MUNICIPAL, RECURSO FINANCEIRO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
29/03/2019 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.185
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