10/11/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
26/11/1954 |
Parecer n. 1596/54 da CCJ favorável |
06/12/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Abreu Sodré |
07/12/1954 |
Emendas ns. 1 e 2 (RG-660 E 661/54 -respectivamente dos srs. Augusto do Amaral e Osny Silveira) |
09/12/1954 |
Emenda n. 3 (RG-673/54 - Augusto do Amaral) |
14/12/1954 |
Parecer n. 2138/54 da CSC favorável com substitutivo |
17/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CSC |
17/12/1954 |
Parecer n. 2201/54 da Comissão de Redação |
17/12/1954 |
Redação Final foi aprovado |
22/12/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 3136) pub. D.O. de 23.12.54. Lei n. 2945, de 4.1.55 pub. DA de 5.1.55. Retificação pub. DA de 6.1.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.132 |