28/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/11/1954 |
Mensagem n. 426/54 do sr. Governador alterando o artigo 2º. do PL |
19/11/1954 |
Parecer n. 1433/54 da CCJ favorável |
30/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Red. pauta 1 sessão Luciano Nogueira Filho |
06/12/1954 |
Parecer n. 1880/54 da CSPC favorável |
15/12/1954 |
Parecer n. 2165/54 da CF favorável com emenda |
16/12/1954 |
Segunda discussão foi aprovado com emenda da CF |
20/12/1954 |
Parecer n. 2236/54 da Comissão de Redação |
04/01/1955 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 3143) pub. D.O. de 11.1.55. Lei n. 2951, de 11.1.55 - pub. DO de 13.1.55
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15/03/1955 |
Foi lida a mensagem n. 22/55 do Governador vetando parcialmente o PL |
12/04/1955 |
Foi mantido o veto pelo silêncio da Assembléia |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.130 |