28/10/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
04/11/1954 |
Parecer n. 1270/54 da CCJ, favorável |
19/11/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Conc. red. de pauta p/ 1 sessão a requerimento do sr. Ruy Almeida Barbosa |
03/01/1955 |
Parecer n. 46/55 da CFO, favorável |
19/01/1955 |
Segunda discussão foi aprovado |
27/01/1955 |
Parecer n. 361/55 da Comissão de Redação |
15/04/1955 |
Redação Final foi aprovado |
26/04/1955 |
À promulgação (Autógrafo n. 3162 pub. D.O. de 27.4.55) |
05/05/1955 |
Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 226, de 4.5.55 |
25/05/1955 |
Parecer n. 652/55 da CCJ, favorável ao veto |
02/06/1955 |
Discussão do veto foi rejeitado. Lei n. 3017, de 8.6.55 pub. DO de 9.6.55. Retificação pub. DO de 11.6.55 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.130 |