03/09/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
03/09/1954 |
Aprovado em primeira discussão em regime de urgência, red. p. 1 sessão Derville Allegretti |
09/09/1954 |
Emenda n. 1 (RG-115/54 - André Broca Filho e outro) |
16/09/1954 |
Parecer verbal, do deputado Melo Carvalho, relator especial designado nos termos do artigo 58 do Regimento Interno, favorável ao PL e à emenda |
17/09/1954 |
Parecer verbal, do deputado Lino de Mattos, pela Comissão de Redação |
17/09/1954 |
Redação Final foi aprovado, em regime de urgência |
25/09/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2920) pub. D.O. de 28.9.54. Lei n. 2745, de 27.9.54 pub. DO de 29.9.54 |
16/09/1964 |
Segunda discussão foi aprovado, em regime de urgência, com emenda n. 1 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.124 |