08/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
09/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart.31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
23/05/2001 |
Enviado à CCJ. |
23/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Petterson Prado. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/09/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
18/05/2005 |
Para arquivamento. Ao Stam. |
11/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 16) |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |