06/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/05/2011 |
09/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/05/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 51/2006 |
19/05/2011 |
Publicado o Despacho: Junte-se este ao PL nº 51/2006, (ao qual se encontram juntados os PLs nº 301/2011 e 360/2011), nos termos do Art. 179, da XIII CRI, com a redação dada pela Resolução 869, de 04/03/2011, em 18/05/2011. D.A (pg. 24) |
19/05/2011 |
Alteração para Regime de Urgência nos termos do artigo 179, §2º, da XIII C.R.I.. |
19/05/2011 |
Instrução Completa por força do artigo 179 da XIII C.R.I (JUNTADA). |