27/04/1954 |
Apresentado |
26/07/1954 |
Parecer n. 733/54 do dep. Rogê Ferreira, relator especial ( pela CCS) fav. com emenda |
01/12/1954 |
1a. disc. foi aprovado Red. pauta 1 ses. Derville outro |
15/03/1955 |
Parecer n. 391/55 da CCJ. favoravel |
09/05/1955 |
Parecer n. 527/55 do dep. Manoel de Figueiredo Ferraz, relator especial favorável ( pela C. Finançs) c/emenda |
06/06/1955 |
2a. disc. foi aprovado com emenda relator especial (pela CCS) e do relator especial pela (C.F.O.) |
17/06/1955 |
Parecer n. 901/55 da C.Redação |
05/07/1955 |
Red. Final foi aprovado |
12/07/1955 |
à promulgação (Autógrafo n. 3285) Pub. D.O. de 14.7.55 |
20/07/1955 |
Veto total constante da mensagem n. 356, de 19 de julho de 1955 |
18/08/1955 |
12a. Ses. Extr. foi aprovado o veto |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.112 |