08/04/1954 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/05/1954 |
Parecer n. 231/54 da CCJ favorável |
13/05/1954 |
Primeira discussão foi aprovado. Redução de pauta para 2 sessões req. Conceição Santamaria e outros |
17/05/1954 |
Emenda n. 1 (RG-32/54 - Narciso Pieroni) |
25/06/1954 |
Parecer n. 557/54 da CSC favorável |
07/07/1954 |
Parecer n. 629/54 da CF favorável |
22/07/1954 |
Segunda discussão foi aprovado |
29/07/1954 |
Parecer n. 760/54 da Comissão de Redação |
04/08/1954 |
Redação Final foi aprovado |
12/08/1954 |
À promulgação (Autógrafo n. 2895) pub. D.O. de 14.8.54. Lei n. 2726, de 20.8.54 - pub. DO de 24.8.54. Retificação publicada DO de 27.8.54 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.110 |