05/05/1954 |
Apresentado. |
09/06/1954 |
Parecer 479/54 da CCJ, favorável. |
24/06/1954 |
2a. Sessão Extr., 1a. discussão, foi aprovado. |
17/08/1954 |
Parecer 890/54 da CSH, favorável. |
02/09/1954 |
Parecer 992/54 da CF, favorável com emenda. |
03/09/1954 |
2a. disc., foi aprovado, em regime de urgência, com emenda da CF. Parecer s/nº da CR. |
16/09/1954 |
Red. Final, foi aprovado. |
17/09/1954 |
Autógrafo nº 2.916 - DO 28/09/54.
Lei nº 2.743, de 23/09/54 - DO 25/09/54.
Retificação - DO 28/09/54. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.113 |