07/08/1957 |
Apresentado. |
14/11/1957 |
Parecer nº 3719/57 da Comissão de Constituição e Justiça - favorável. |
01/04/1960 |
Aprovado em primeira discussão. |
19/04/1961 |
Parecer nº 297/61 da Comissão de Educação e Cultura - favorável - D.A. 21/04/61. |
19/04/1961 |
Parecer nº 298/61 da Comissão de Finanças - favorável - D.A. 21/04/61. |
18/09/1961 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 20/09/61. |
03/10/1961 |
Parecer nº 2125/61 da Comissão de Redação - D.A. 05/10/61. |
18/10/1961 |
Autógrafo nº 6955/61. |
23/10/1961 |
Mensagem nº 185/61 do Senhor Governador com Veto Total. |
18/11/1961 |
Parecer nº 2914/61 - favorável ao Veto - D.A. 18/11/61. |
20/11/1961 |
Aprovado o Projeto de Lei - rejeitado o Veto - D.A. 22/11/61. |
24/11/1961 |
Lei nº 6.525, publicada em D.A. de 25/11/61, p.55 |
19/12/1961 |
ARQUIVADO. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.067 |