05/08/1954 |
Apresentado. |
20/10/1954 |
RESTAURADO. |
22/10/1954 |
RESTAURADO. |
26/10/1954 |
Parecer n.º 1163/54 do Relator Especial, Deputado Osny Silveira, favorável. |
29/10/1954 |
A 1ª. discussão foi adiada por 3 sessões, a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
19/11/1954 |
Foi anexado ao Projeto de Lei n.º 939/51, a rquerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
24/03/1955 |
Mensagem n.º 122/55 do Sr. Governador solicitando a devolução do Projeto de Lei. |