21/05/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/05/2011 |
24/05/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/05/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/05/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/05/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/05/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/08/2011 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
25/10/2011 |
Devolvido da vista |
09/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado Alex Manente |
17/11/2011 |
Devolvido da vista |
23/11/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário |
25/11/2011 |
Publicado Parecer nº 1751/11, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 14/15) |
25/11/2011 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.089 |