01/06/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 01/06/2011 |
02/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/06/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
15/08/2011 |
Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao DADE |
03/10/2011 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 3836/2011, encaminhando avulso do referido PL, e visando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município em Estância Turística. |
05/10/2011 |
Encaminhado à CCJR. |
24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.095 |