Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 376 /1954
Referências
Documento
Número Legislativo
376 / 1954
Ementa
Isenta de impostos e taxas, devidos ao Estado, as casas próprias dos funcionários, inclusive das autarquias, desde que seus vencimentos sejam inferiores à CR$ 5.000,00
Data de Publicação
13/05/1954
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alfredo Farhat
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114
Tramitação
Data
Descrição
13/05/1954
Apresentado
19/11/1954
Parecer n. 1415/54 da CCJ. contrário
30/11/1954
1a. disc. foi rejeitado
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.114
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