14/12/1964 |
Apresentado. - D.A. 16/12/64. |
30/08/1965 |
Encaminhados dados para restauração. |
01/09/1965 |
Restaurado. |
14/09/1965 |
Parecer 2358/65 da C.C.J. favorável. - D.A. 16/09/65. |
28/09/1965 |
Adiada a 1ª discussão a requerimento do Deputado murilo Reis. - D.A. 01/10/65. |
11/10/1965 |
Aprovado em 1ª discussão. - D.A. 14/10/65. |
30/03/1966 |
Pareceres favoráveis 18/66 do Relator Especial Deputado José Costa pela C.O.P.T.C. e 19/66 do Relator Especial Deputado Pinheiro júnior pela C.F. - D.A. 01/04/66. |
14/04/1966 |
Lei 9.298, Promulgada pelo Poder Executivo nos têrmos dos parágrafos 4º e 5º do artigo 22 da Constituição Estadual, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 4 de 20/12/65. - D.A. 15/04/66. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.096 |