Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 538 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
538 / 2011
Ementa
Proíbe os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras do Estado de emitirem quaisquer comprovantes em papel termossensível.
Data de Publicação
31/05/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
CAIXA ELETRÔNICO, COMÉRCIO, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO, IMPRESSÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PAPEL TERMOSSENSÍVEL, PROIBE
Etapa Atual
Último andamento 09/06/2011 - Instrução Completa por força do art. 179 da XIV C.R.I (JUNTADA)
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 31/05/2011
01/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011
Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2011
Publicado despacho: Junte-se o
Pl nº 538/11
, ao
Pl nº 295/09
, nos termos do artigo 179, da XIII CRI/
Resolução 869/11
. (DA p. 33)
09/06/2011
Anexado ao
Projeto de lei 295/2009
09/06/2011
Instrução Completa por força do art. 179 da XIV C.R.I (JUNTADA)
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