03/09/1954 |
Apresentado. |
28/09/1954 |
Parecer n.º 1081/54 da C.C.J. favorável. |
12/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
30/11/1954 |
Parecer n.º 1629/54 da C.E.C. favorável. |
15/12/1954 |
Parecer n.º 2160/54 da C.F. favorável. |
16/12/1954 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
17/12/1954 |
Parecer n.º 2196/54 da C. Redação. |
17/12/1954 |
Aprovado em Redação Final. |
22/12/1954 |
À promulgação o autógrafo n.º 3131, publicado em D.O. de 23/12/1954. |
23/12/1954 |
Lei n.º 2.910, publicada em D.O. de 25/12/1954. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.123 |