15/05/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/05/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI. |
28/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
02/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Arthur Alves Pinto. |
03/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
16/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
23/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
31/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
31/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/11/2001 |
Enviado ao Deputado Valdomiro Lopes. |
04/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/02/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
20/02/2002 |
Aprovado parecer do Relator. |
25/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2002 |
Publicado Parecer nº 60/02, da CCJ-favorável, "ad referendum"do plenário.(DA p.8) |
12/03/2002 |
9ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
20/03/2002 |
Ofício nº 1241/2001 entregue na ATL. |
21/03/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.266 (DA, p.15) |
10/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.102, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 . |