03/09/1954 |
Apresentado. |
24/09/1954 |
Parecer n.º 1070/54 da C.C.J. favorável. |
12/10/1954 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/10/1954 |
Emenda n.º 1 (RG-267/54) do Deputado Cássio Ciampolini. |
19/10/1954 |
Emendas n.ºs 2 e 3 (RGs-280-281/54) respectivamente dos Srs. Deputados Amaral Furlan e Cunha Lima. |
20/10/1954 |
Emenda n.º 4 (RG-287/540) do Deputado Péricles Rolim. Sub-emenda n.º 1 à emenda n.º 3 (RG-288/54) do Deputado Pinheiro Júnior. |
24/11/1954 |
Parecer n.º 1564/54 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e à emenda n.º 1. |
17/12/1954 |
Parecer n.º 2224/54 da C.f. favorável com emendas. |
19/01/1955 |
Aprovado em 2ª. discussãocom emendas da C.F.O.. As demais emendas foram consideradas não pertinentes. |
26/01/1955 |
Parecer n.º 343/55 da C. Redação. |
18/04/1955 |
Mensagem n.º 187/55 do Sr. Governador solicitando devolução do Projeto. |
05/05/1955 |
Rejeitado o pedido de retirada. Adiada a Redação Final com volta à Comissão de Redação para entrozamento de emenda. |
25/05/1955 |
Parecer n.º 627/55 da C. Redação. |
10/08/1955 |
Aprovado em Redação Final. |
19/08/1955 |
À promulgação o autógrafo n.º 3329, publicado em D.O. de 23/08/1955. |
27/08/1955 |
Lei n.º 3.130, publicada em D.O. de 28/08/1955. |
29/08/1955 |
Mensagem n.º 399/55 opondo veto parcial ao Projeto de Lei. |
15/09/1955 |
Parecer n.º 1631/55 da C.S.P.C. favorável ao veto. |
23/09/1955 |
Em discussão, foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
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