03/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
09/02/1950 |
Apresentada emenda nº 1 pelo Sr. Miliet Filho e outro. |
03/04/1950 |
Apresentada emenda n º 2 pelo Sr. Leonidas Camarinha. |
11/04/1950 |
Apresentado substitutivo nº 1 pelo Sr. Oliveira Mathias. |
17/05/1950 |
Apresentada emenda nº 1 ao substitutivo nº 1 pelo Sr. Cunha Lima. |
29/05/1950 |
Parecer nº 1228/50 da CCJ favorável. |
11/07/1950 |
Em 1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Oliveira Mathias. |
12/07/1950 |
Em 2ª discussão foi aprovado o substitutivo sendo considerada prejudicadas as emendas nºs 1 e 2 e aprovada a emenda nº 1 ao substitutivo. Encaminhado à CCJ. |
18/07/1950 |
Parecer nº 1662 com redação para 3ª discussão. |
21/07/1950 |
Em 3ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
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25/07/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redaçõ final a requerimento do Sr. Oliveira Mathias. |
01/08/1950 |
Encaminhado à Comissão de Redação recebeu o Parecer nº 1803/50. |
03/08/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/08/1950 |
Em votação foi aprovado. |
16/08/1950 |
Promulgação. Autógrafo 841, de 18/08/50. |
25/08/1950 |
No Expediente de 25/08/50 foi lido veto total do Sr. Governador constante da mensagem nº 194, de 23/08/50. |
08/09/1950 |
Parecer nº 2196/50 da CCJ contrário ao veto. |
19/09/1950 |
Discussão do veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número.
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11/10/1950 |
Em votação foi aprovado. |