29/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
16/06/1950 |
Parecer n. 1348/50 da CCJ favorável |
21/07/1950 |
Parecer n. 1688/50 da COPTC favorável |
31/08/1951 |
1ª discussão foi adiado por 3 sessões a requerimento do sr. Derville Allegretti. Em discussão a 21.9.51 foi aprovado |
19/10/1951 |
Parecer n. 2402/51 da CEC, contrário |
11/12/1951 |
Parecer n. 3202/51 da CFO contrário |
13/12/1951 |
Segunda discussão foi aprovado |
02/05/1952 |
Parecer n. 323/52 da Comissão de Redação |
09/05/1952 |
Redação Final foi aprovado |
15/05/1952 |
À promulgação (Autógrafo n. 1696 pub. D.O. de 16.5.52). Lei n. 1576 de 20.5.52 pub. DO de 21.5.52 |
28/07/1952 |
Ofício n. ao Sec. da Educação solicitando pronunciamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.077 |