24/02/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 345/50 da CCJ favorável. Parecer n. 424/50 da CEC favorável. Parecer 564/50 da CFO favorável. |
25/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
26/04/1950 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
28/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. Pinheiro Júnior. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 856/50. |
08/05/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 09.05.1950 foi aprovado. |
17/05/1950 |
Foi a promulgação - Autógrafo n. 760/50. Lei n. 710 de 26.05.1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.066 |