10/03/1950 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer nº 663/50 da CCJ favorável. |
24/05/1950 |
Solicitado pronunciamento do Departamento de Educação por intermédio do Ofício nº 1506. |
01/08/1950 |
Mensagem nº 4285, de 28/07/50 do Sr. Governados encaminhando informação prestada pela Secretaria da Educação. |
17/08/1950 |
Parecer nº 1916/50 da CEC contrário. |
09/12/1950 |
Parecer nº 3273/50 da CFO contrário. |
23/05/1951 |
Retirado a requerimento do autor. |
15/09/2017 |
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