02/07/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/07/2011 |
01/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2011 |
Distribuiçao: CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDD-Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; CFOP-Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/08/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL nº 685/2011 ao PL nº 74/2007 e ambos ao PL nº 441/2005, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I.(DA pág. 101). |
17/08/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 441/2005 |
17/08/2011 |
Instrução completa por força do artigo 179 da XIV C.R.I. (JUNTADA). |
11/12/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 873/13 ao projeto de lei nº
441/05, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº
74/07 e 685/11 nos termos do artigo 179 da ¿XVI CRI¿.
Em 10-12-2013.(DA. pág. 28) |
20/10/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 759/2016 ao Projeto de lei nº 441/2005, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nº 74/2007, ESTE Projeto de Lei e o Projeto de Lei nº 873/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A pág. 9) |