11/05/1950 |
Apresentado. |
12/05/1950 |
Considerado objeto de deliberação. |
30/06/1950 |
Parecer 1513/50 da C.C.J. favorável. |
17/07/1950 |
Parecer 1602/50 da C.O.P.T.C. favorável. |
22/08/1950 |
Parecer 1960/50 da C.F.O. favorável. |
02/09/1950 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
10/10/1950 |
Em votação foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Oliveira Mathias. |
11/10/1950 |
2ª discussão foi aprovado concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Oliveira Mathias. |
12/10/1950 |
3ª discussão foi aprovado .Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Deputado Oliveira Mathias. |
19/10/1950 |
Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer 2503/50. |
25/10/1950 |
Redação final foi aprovado. |
08/11/1950 |
Autógrafo 899. - D.O. 10/11/50 |
14/11/1950 |
Lei 841. - D.O. 15/11/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.071 |