05/06/1950 |
Apresentado. |
05/08/1950 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
08/08/1950 |
Emenda n.º 1 do Sr. Deputado Romeiro Pereira. |
09/08/1950 |
Emenda n.º 2 da Sra. Deputada Conceição Santamaria. |
11/08/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
12/08/1950 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/09/1950 |
Emenda n.º 3 do Sr. Deputado Cunha Bueno e outros. |
10/10/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão com emendas(nºs 1 e 3), sendo considerada impertinente a emenda n.º 2. |
17/10/1950 |
Emenda n.º 4 da Sra. Deputada Conmceição Santamaria. |
20/10/1950 |
Parecer n.º 2557/50 da C.E.C. com nova redação. |
21/10/1950 |
Emenda n.º 5 do Sr. Deputado Rubens do Amaral. |
23/10/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão com as emendas n.º 4 e 5. |
27/10/1950 |
Parecer n.º 2679/50 da C. Redação. |
30/10/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
08/11/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 909, publicado em D.O.de 10/11/1950. |
14/11/1950 |
Lei n.º 844, publicada em D.O. de 15/11/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082 |