05/06/1950 |
Apresentado. |
07/07/1950 |
Parecer n.º 1570/50 da C.C.J. favorável. |
14/07/1950 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
14/07/1950 |
Pareceres n.ºs 1597 e 1598/50 das C.E.C. e C.F.O. favoráveis. |
17/07/1950 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
18/07/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
19/07/1950 |
A 3ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/07/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. |
29/07/1950 |
Parecer n.º 1766/50 da C. Redação. |
03/08/1950 |
A Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/08/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
22/08/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 836, publicado em D.O. de 24/08/1950. |
31/08/1950 |
Mensagem n.º 202/50 do Sr. Governador com veto total. |
08/09/1950 |
Parecer n.º 2197/50 da C.C.J. contrário ao veto . |
19/09/1950 |
A dicussão sobre o veto foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/10/1950 |
Em votação foi rejeitado o veto. |
12/10/1950 |
Lei n.º 789, publicada em D.O. de 14/10/1950. Promulgada pelo Presidente da Assembléia. |
15/09/2017 |
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