15/06/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
29/07/1950 |
Parecer n. 1772/50 da CCJ favorável |
17/08/1950 |
Ofício n. 6103 ao sr. Secretário da Educação solicitando pronunciamento da Superitendencia do Ensino Profissional |
15/05/1951 |
Parecer n. 571/51 da CEC favorável |
28/05/1951 |
Parecer n. 792/51 da CFO favorável |
01/06/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Paula Lima |
04/06/1951 |
Segunda discussão foi aprovado |
08/06/1951 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Paula Lima |
12/06/1951 |
Parecer n. 1026/51 da Comissão de Redação |
18/06/1951 |
Redação Final foi aprovado |
21/06/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1172 - pub. D.O. de 21.6.51). Lei n. 1073 de 26/6/51 - pub. DO de 27/6/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.082 |