27/06/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
02/08/1950 |
Ofício n. 4907 ao sr. Secretário da Educação solicitando pronunciamento do Departamento da Educação |
29/01/1951 |
Mensagem n. 470 de 23.1.51 do sr. Governador encaminhando cópia das informações prestadas pela Secretaria da Educação |
08/05/1951 |
Parecer n. 524/51 da CCJ favorável |
05/07/1951 |
Parecer n. 1317/51 da CEC opinando pelo seu apensamento ao PL n. 1040/50 para apreciação da Secretaria da Educação |
02/08/1951 |
Primeira discussão foi aprovado
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03/09/1951 |
Parecer n. 1975/51 da CFO solicitando seu apensamento ao PL 1040 de 1950 |
24/09/1951 |
2ª discussão foi retirado pela Mesa da pauta a fim de ser dado cumprimento ao sugerido pelo CFO. Anexo ao PL n. 1040/50. Prejudicado pela promulgação da Lei n. 1006 de 8.5.51 |
05/05/1953 |
Parecer n. 193/53 da CFO transformando em Indicação |
06/05/1953 |
Rejeitado e transformado em Indicação (em 2ª discussão) |
11/05/1953 |
Foi apresentada Indicação n. 475/53 em substituição ao presente Projeto de lei pelo mesmo autor |