30/06/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
31/08/1950 |
Parecer n. 2132/50 da CCJ favorável |
14/10/1950 |
Emenda n. 2 (Diogenes de Lima) |
16/10/1950 |
Emenda n. 1 (Porp. da Paz) |
19/10/1950 |
Emenda n.3 (Narciso Pieroni) |
27/10/1950 |
Emenda n. 4 (Henrique Ricchetti) |
07/11/1950 |
Parecer n. 2756/50 da CEC favorável |
26/12/1950 |
Substitutivo n. 1 (Narciso Pieroni) |
28/12/1950 |
1ª sessão extraordinária. - Emenda n. 1 ao substitutivo n. 1 (Porp. da Paz) |
27/01/1951 |
Parecer n. 120/51 da CEC favorável ao substitutivo |
30/01/1951 |
Parecer n. 149/51 da CFO favorável |
27/03/1951 |
Emenda n. 5 (Narciso Pieroni) |
28/03/1951 |
Emenda n. 6 (Lino de Matos) |
29/03/1951 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Valetim do Amaral |
30/03/1951 |
Emenda ns. 7, 8, 9 (Osvaldo Junqueira e Valentim Amaral (2). Segunda discussão foi encerrada e encaminhada a CEC p/ opinar s/ emendas |
04/04/1951 |
Parecer n. 234/51 da CEC com substitutivo. Parecer n. 456/51 da CFO favorável ao substitutivo da CEC |
15/05/1951 |
Em votação foi aprovado o substitutivo da CEC sendo consideradas prejudicadas as emendas. Concedida disp. de interst. a requerimento do sr. Valentim Amaral |
16/05/1951 |
Terceira discussão foi aprovado. Concedida disp. de impressão e publicação da redação final a requerimento do sr. Valentim do Amaral |
25/05/1951 |
Emenda n. 10 (Narciso Pieroni) |
28/05/1951 |
Parecer n. 819/51 da Comissão de Redação |
31/05/1951 |
Redação Final foi aprovado |
06/06/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1135). Lei n. 1060 de 12.6.51 - pub. DO de 16.6.51 |
15/09/2017 |
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