12/08/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
07/11/1950 |
Ofício n. 7131 ao sr. Governador solicitando informações do Cons. Tec. Adm. da Faculdade de Filosofia |
07/08/1951 |
Parecer n. 1629/51 da CCJ favorável |
20/08/1951 |
Primeira discussão foi aprovado
|
26/10/1951 |
Parecer n. 2481/51 da CEC, favorável com substitutivo |
09/11/1951 |
Segunda discussão foi aprovado o substitutivo da CEC |
21/11/1951 |
Parecer n. 2750/51 da Comissão de Redação |
28/11/1951 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1415 - pub. D.O. de 5.12.51. Lei n. 1336 de 6.12.51 - pub. DO de 7.12.51
|
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.093 |