05/08/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/08/2011 |
08/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/08/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
18/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/08/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
20/09/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
08/12/2011 |
Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
28/08/2012 |
Devolvido sem voto |
30/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/09/2012 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/09/2012 |
Publicado parecer nº 1433, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovando, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 9. |
28/09/2012 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. página 9 |
28/09/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/10/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/10/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/10/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
17/10/2012 |
Recebido pelo Governador em: 17/10/2012 - prazo para sanção: 08/11/2012. |
18/10/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.949. (DA p. 27) |
18/10/2012 |
Aguardando Sanção |
09/11/2012 |
Publicada a lei nº 14.898, de 08 de novembro de 2012. DOE I página 01. |
12/11/2012 |
Arquive-se. |
21/11/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024 |