09/04/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 04) |
10/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (695) |
05/05/1997 |
Distribuição: Comissão de Constiuição e Justiça,Comissão de Transportes e Comunicações e Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (930) |
05/05/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
19/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00930/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.104 |