25/02/1949 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação.
Parecer n.608/49 da CCJ favorável.
Parecer n.2068/49 da CEC, solicitando inf. da Sec. Educação.
Parecer n.1731/50 da CCJ contrário.
Parecer n.1915/50 da CEC contrário.
Parecer 3256/50 da CFO contrário. |
14/08/1951 |
1ªdisc. foi encaminhado a CCJ a req. do Sr. Valentim Amaral. |
23/11/1951 |
Parecer n.2774/51 da CCJ favorável. |
03/12/1951 |
Novamente em 1ªdisc. foi aprovado. |
19/05/1952 |
Parecer n.447/52 da CEC contrário. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.033 |