12/04/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 2) |
15/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão |
17/04/1997 |
Pauta de 3ª Sessão |
18/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (706) |
25/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI) |
25/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (376) |
25/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
15/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
07/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001 |