09/01/1948 |
Recebeu os pareceres favoráveis nºs 324 e 496/48 da C.C.J. e F.O.. |
02/07/1948 |
1ª discussão foi aprovado. |
06/07/1948 |
2ª discussão foi aprovado. |
10/07/1948 |
3ª discussão foi encerrada sendo a votação adiada por falta de número. |
12/07/1948 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelsom Fernandes. |
14/07/1948 |
Autógrafo 120/48. |
19/09/1948 |
Lei nº 111/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.010 |