16/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/09/2011 |
19/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/03/2012 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
27/09/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada de proposição. DA página 17. |
29/09/2012 |
Publicado Despacho:Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. ARQUIVE-SE.(DA. pág. 9) |
08/10/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020 |