20/09/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 20/09/2011 |
21/09/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/09/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/09/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/09/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/09/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
30/09/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
30/11/2011 |
Recebido com voto do relator Alex Manente contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, contrário |
15/02/2012 |
Publicado Parecer nº 87/12, da CCJR-contrário à proposição, (DA p. 25) |
15/02/2012 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/06/2014 |
44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Parecer da CCJR Contrário. Retorna às Comissões |
11/06/2014 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
26/06/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
01/07/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 22) |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2014 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
02/07/2014 |
Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/07/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Olímpio Gomes, favorável |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Rafael Silva, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22 ) |
03/07/2014 |
Publicado parecer nº 1032, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 25) |
03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
15/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 4479, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.817, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de julho de 2014. |
15/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/07/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.817, DA (p. 3) |
06/08/2014 |
Publicada a mensagem A nº 105/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
06/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
07/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/09/2014 |
119ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
09/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28 Sessão Extraordinária -Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |