28/05/1948 |
Apresentado. Em 28 e 29 de maio de 1948 recebeu respectivamente emenda do sr. Nelson Fernandes e um substitutivo do autor. Pareceres favoráveis ao substitutivo nºs 422 e 489 de 1948 das C.C.J. e da de L.A.S. |
28/06/1948 |
1ª disc. Foi aprovado. |
01/07/1948 |
2ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Cunha Bueno. |
02/07/1948 |
3ª disc. Foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do sr. Cassio Ciampolini. Promulgado em 05/07/48. Autógrafo nº 115 de 1948 |
13/07/1948 |
Lei nº 108. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.016 |