15/03/1948 |
Considerado objeto de deliberação.********************* Parecer 1012/49 da C.C.J. solicitando pronunciamento das C.O.P.T.C. e F.O., Pareceres favororáveis 1351/49 da C.O.P.T.C. e 1808/49 da C.F.O. com substitutivo. |
23/08/1949 |
1ª discussãi foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
24/08/1949 |
Em votação foi aprovado o substitutivo da C.F.O. |
29/08/1949 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de intersticio a requerimento do Deputado Lino de Mattos. |
30/08/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhada a C.R. recebeu o parecer 2059/49. |
13/09/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
20/09/1949 |
Autógrafo 486/49. |
26/09/1949 |
lei 460/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.015 |