17/03/1948 |
Considerado Objeto de deliberação.**************** Pareceres 279/48 da C.C.J. favorável nºs. 361 e 1346 de 1948 da C.F.O. solicitando audiência à Secretária da Fazenda e este favorável e nº 1558/48 da C.O.P.T.C. |
13/11/1948 |
1ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número assim como nos dias 16 e 17. |
18/11/1948 |
Aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Diogenes de Lima. |
19/11/1948 |
2ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Lino de Mattos. |
20/11/1948 |
3[ discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número . |
22/11/1948 |
Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Diógenes de Lima. |
25/11/1948 |
Autógrafo 215/48. |
02/12/1948 |
Lei 203/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.011 |