19/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação.
Parecer n. 906/49 da C.C.J. favorável solicitando audiencia às C.F.O. e a de E.C.
Parecer n. 1658/49 da C.E.C. solicitando informações ao Sec. da Educação, e o de n. 1451/50 favorável.
Parecer n. 2452/50 da C.F.O. favorável. |
26/10/1950 |
1ª disc. foi aprovado. Concedida disp. de inters. a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
27/10/1950 |
2ª disc. foi aprovada. Concedida disp. de interst. a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
30/10/1950 |
3ª disc. foi aprovada. Encaminhada a C. Red. recebe o parecer n. 3010/50. |
29/11/1950 |
Red. Final foi aprovado. |
10/12/1950 |
Promulgação e Autografo n. 964/50 |
15/12/1950 |
Lei n. 902 de 13-12-50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.089 |